Formato de eleição do Conselho Tutelar de Porto Alegre será alterado

O modelo da eleição do Conselho Tutelar de Porto Alegre deverá sofrer mudanças já no próximo pleito, marcado para o dia 27 de março. Ao contrário do que ocorria nos anos anteriores, em que os eleitores podiam escolher candidatos de qualquer região, neste ano a urna só computará o voto dado para o candidato registrado na região onde ela está instalada. Isso por razões técnicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o eleitor somente poderá votar no conselheiro tutelar registrado pela microrregião onde está apto a votar pelo seu registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O tema foi discutido pela Comissão Eleitoral, Ministério Público, que é responsável pela fiscalização do processo, TRE e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 4, na sede do MP.

Conforme as promotoras de Justiça da Infância e Juventude Noara Lisboa e Denise Vilella, que participaram da reunião, o Ministério Público se posicionou favorável à recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que o método busca garantir maior segurança e lisura no processo eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a medida teve que ser adotada porque, ao contrário dos anos anteriores, desta vez o TSE não disponibilizou o software que permitia a votação no formato que antes era adotado. O sistema enviado a Porto Alegre era tratado como uma exceção no país. “Neste ano não houve disponibilidade técnica. O software enviado nas eleições anteriores está defasado, e não poderia mais ser utilizado nas urnas do TRE”, esclareceu Cássio Vicente Zasso, coordenador de eleições do Tribunal Regional Eleitoral. O órgão foi oficiado sobre a mudança no dia 14 de fevereiro.

Segundo as Promotoras de Justiça, a Comissão Eleitoral chegou a estudar a possibilidade de disponibilizar, além de urnas eletrônicas, o voto por cédula. No entanto, a prática não garantiria a lisura no processo. “Tecnicamente, esta é a melhor solução, seguindo o formato recomendado pelo TSE, para garantir uma eleição limpa e justa, porque iria ferir o sigilo do voto”, destacou Noara Lisboa.

A medida causou insatisfação por parte de alguns candidatos. Eles alegam que a mudança das regras se deu com o processo eleitoral já em andamento.

O pleito para escolha dos conselheiros tutelares deveria ter ocorrido em novembro do ano passado. No entanto, em virtude da proximidade com o processo eleitoral nacional, ocorrido em outubro, o mandado dos atuais conselheiros foi prorrogado por quatro meses.