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Mantida ação do Ministério Público contra Subcomandante da Brigada Militar

Mantida ação do Ministério Público contra Subcomandante da Brigada Militar

A ação penal contra o subcomandante-geral da Brigada Militar, Carlos Alberto dos Santos, denunciado pelo Ministério Público no episódio da depredação do relógio comemorativo aos 500 anos do Brasil, será levada adiante. Um habeas corpus foi impetrado pelo advogado do militar para trancar a ação, mas a o Tribunal Militar do Estado, em sessão realizada hoje, manteve a denúncia quanto ao delito de prevaricação. Com essa decisão, o Subcomandante será julgado pelo 1º ou 2º grau do TJM. Tudo dependerá do recurso da promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel. Ela alega que o militar não tem a prerrogativa de ser julgado por uma instância superior, além do que não há previsão legal atribuindo competência ao Tribunal Militar Estadual para processar e julgar Subcomandante-Geral da Brigada Militar. O interrogatório dos outros militares envolvidos está marcado para o próximo dia 30.



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