Audiência discute lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
Uma audiência pública realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre, discutiu nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPD).
O programa pretende articular, integrar, coordenar e executar atividades relacionadas com a prevenção ao uso de drogas, a reinserção social de usuários e dependentes de entorpecentes, além do combate ao tráfico. Um dos principais pontos do projeto diz respeito à criação de um Fundo Estadual Antidrogas. Nele, serão convertidos bens e valores apreendidos de traficantes em investimentos no combate ao crime.
Atualmente, apenas a SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) consegue acessar esses bens e assim mesmo prioriza os de maior valor, como aeronaves e embarcações. Os demais bens apreendidos ficam depositados, esperando pelo resultado das sentenças.
O Fundo seria dividido da seguinte forma: 60% para o Estado – sendo 20% para as Polícias, 20% para a Saúde e 20% para a Prevenção – 20% para a União, 10% para o Judiciário e 10% para o Ministério Público.
“Será um instrumento fundamental para que, junto com outras formas de financiamento, possamos enfrentar essas questões e vencê-las”, afirmou o vice-governador do Estado, Beto Grill.
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Delmar Pacheco da Luz, destacou o apoio do MP à ideia: “O Ministério Público empresta o seu apoio no sentido de, com a maior brevidade possível, se chegar a um texto que possa merecer a aprovação da Assembleia Legislativa, para que tenhamos uma legislação estadual ágil e firme”.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhou o evento e fez questionamentos sobre determinados disposivitos do projeto e da legislação atual. Além de membros do Ministério Público também participaram da audiência, nesta terça-feira, representantes do Executivo gaúcho, autoridades da Segurança Pública e da Saúde, lideranças comunitárias e público em geral.
