Audiência pública debaterá prevenção ao uso de drogas
O Procurador-Geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, recebeu na tarde desta quinta-feira, 17, a visita do Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Miguel Velasquez, que veio trazer o convite para que ele esteja presente à audiência pública que será promovida no próximo dia 22, no auditório do Ministério Público, para debater a prevenção ao uso de drogas.
O evento é uma iniciativa da SJDH e deve contar com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, e do governador do Estado Tarso Genro. Velasquez disse que é intenção da Secretaria criar um departamento anti-drogas no Rio Grande do Sul.
O secretário adjunto da SJDH também relatou o andamento do projeto de lei que cria o Fundo Estadual Anti-drogas e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Se aprovado, o fundo será formado pelos recursos financeiros oriundos das apreensões realizadas pelas polícias Estadual e Federal com os traficantes de drogas. Hoje em dia, apenas a SENAD (Secretaria Nacional Anti-drogas) consegue acessar esses bens e assim mesmo prioriza os de maior valor, como aeronaves e embarcações. Os demais bens apreendidos ficam depositados, esperando pelo resultado das sentenças.
O fundo seria dividido da seguinte forma: 60% para o Estado – sendo 20% para as Polícias, 20% para a Saúde e 20% para a Prevenção – 20% para a União, 10% para o Judiciário e 10% para o Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça considerou meritória a iniciativa.
Projeto Andanças
Outro tema tratado na audiência foi o Projeto Andanças, que visa a humanização da cidade de Porto Alegre, através da recuperação das calçadas e outras medidas, que auxiliem na mobilidade urbana, especialmente das pessoas portadores de deficiência ou idosos, que utilizam os passeios públicos. “É uma iniciativa que, inclusive, foi incorporada pelo MP ao seu portfólio de projetos estratégicos”, revelou Velasquez. Será feita uma campanha envolvendo Prefeitura, Governo do Estado e entidades privadas como CDL, Sociedade de Engenharia e CREA e o apoio dos órgãos de comunicação.
José Barrôco de Vasconcellos encaminhou o assunto ao Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, que vai analisar o Termo de Ação Integrada.
