Reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde

O Ministério Público é uma das instituições integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a judicialização da saúde. Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 10h, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti, participa de reunião do grupo que acontece no Foro Central de Porto Alegre.

A criação dos comitês estaduais foi definida pelo CNJ levando em consideração os elevados custos e a ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde e, ainda, o forte impacto sobre os orçamentos públicos. No Rio Grande do Sul o grupo é coordenado pelo juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública e integrado por representantes da Justiça Federal, MP, Defensoria Pública, OAB, gestores públicos e prestadores de serviços. Eles irão elaborar a programação para o Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, que acontece na capital gaúcha no mês de maio.

Na avaliação do promotor de Justiça Francesco Conti, a formação do Comitê é importante para que busquem alternativas práticas para resolver as demandas jurídicas na questão da saúde. “Essa área é deficitária e, muitas vezes, o Judiciário acaba se obrigando a assumir o papel que seria dos gestores públicos”.