Ministério Público lamenta críticas de Bisol
NOTA OFICIAL Considerando as manifestações do Secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, onde diante das dificuldades das questões referentes à segurança pública e ao aumento da criminalidade violenta em nosso Estado, procura transferir à Justiça Criminal e ao Ministério Público os graves problemas de responsabilidade de sua Pasta. Há muito tempo, o Ministério Público tem denunciado a disparidade entre as ocorrências registradas pelos cidadãos vítimas de crimes e o número quase que insignificante de inquéritos policiais remetidos a Juízo. O controle destas diferenças é de competência da Secretaria da Justiça e da Segurança e não, como fez constar o Senhor Secretário, do Poder Judiciário ou do Ministério Público. A sociedade gaúcha sabe que tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que regulamenta a determinação constitucional do controle externo da atividade policial, o que, por certo, dará à Instituição do Ministério Público atribuições para melhor controlar a atividade final das organizações policiais. Lamentável, portanto, o episódio e as críticas do Senhor Secretário. Dele nada se tira no sentido de melhorar as Instituições. Devemos apostar no respeito aos Poderes e às Instituições, para que possamos, em conseqüência, viver em um Estado que seja Democrático e de Direito, com respeito às Leis e aos cidadãos.
