Ação do Ministério Público suspende aumentos de preços abusivos em cemitério

Ao julgar Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu o efeito suspensivo do aumento abusivo de preços que vinha sendo praticado pelo Cemitério Municipal São João. Antes dessa decisão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor havia ajuizado contra o Município de Porto Alegre, uma Ação Coletiva de Consumo, com pedido de antecipação de tutela, na 2ª Vara da Fazenda Pública. Entretanto, o juízo de 1º grau indeferiu liminar para suspender o reajuste de modo que os serviços funerários correspondesse à variação ocorrida entre os anos de 1998 e 99. Durante a investigação dos promotores de Justiça Alexandre João, Rossano Biazus e Alcindo Bastos da Silva Filho, autores da Ação Civil Pública, foi verificado o excessivo aumento explorado pelo Cemitério. Enquanto que a variação dos preços dos serviços entre 1997 e 1998 foi de 5,52%, a relação entre 1998 e 1999 foi de 581,04%.