MP denuncia três por acesso indevido no Sistema de Consultas Integradas
Com base nos autos de procedimento investigatório criminal instaurado, o Ministério Público de Canoas ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 14, contra o sargento César Rodrigues de Carvalho, 39, que acessou ilegalmente dados sigilosos de políticos, advogados, delegados de Polícia, oficiais da BM e de jornalistas, através do Sistema de Consultas Integradas. O promotor de Justiça de Canoas, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, também denunciou o ex-chefe de gabinete da ex-Governadora do Estado, Ricardo Luís Lied, 36, e o tenente-coronel da reserva da BM Frederico Bretschneider Filho, 48, ex-assessor do Gabinete da ex-Governadora do Estado.
A denúncia do Ministério Público descreve dois fatos delituosos. Em consequência disso, o brigadiano foi denunciado pelo crime de concussão – exigir vantagem indevida – e o ex-chefe de gabinete e o ex-assessor da ex-Governadora do Estado pelo crime de violação de sigilo funcional – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo. Os delitos estão tipificados nos artigos 316 e 325 do Código Penal. O feito transcorre em segredo de justiça, mas o Promotor de Justiça de Canoas entrou também com pedido de revogação do decreto de sigilo.
O PM que atuava na Casa Militar chegou a ser preso preventivamente, mas atualmente se encontra em liberdade. Foi apurado durante as investigações que em pouco mais de um ano, o sargento realizou mais de 96 mil consultas ao Sistema de Consultas Integradas, algumas delas por curiosidade e outras tantas por determinação dos outros dois denunciados com finalidades não condizentes com as de sugerir medidas de prevenção e proteção à integridade física da Governadora e de seus familiares.
O sargento era investigado por extorquir contraventores de máquinas caça-níqueis na Região Metropolitana. Ele foi barrado durante a Operação Agregação, composta pela Promotoria Criminal de Canoas, Núcleo de Inteligência do MP e Sessão de Inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano.
