Ministério Público e Tribunal de Contas debatem Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o propósito de discutir e analisar, tecnicamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal – sancionada em maio deste ano e que estabelece normas de controle dos gastos públicos na União, nos Estados e nos Municípios – o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas acertaram uma reunião de trabalho entre auditores do TC e Promotores de Justiça que lidam com a matéria.O encontro acontecerá nesta segunda-feira, 30/10, a partir das 9h, na Sala Conselheiro Nilo Marques, na sede da Instituição, na rua Andrade Neves 106, 11º andar. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Helio Mileski, e o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, abrem a reunião. O objetivo da parceria é buscar um intercâmbio técnico e uma forma de atuação conjunta para a efetivação da fiscalização do cumprimento da Lei.