MP recomenda à Fepam que não conceda mais licenças a atividades de extração de areia
O Ministério Público enviou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma recomendação para que o órgão não mais conceda licenças ambientais para atividades de mineração de areia a céu aberto em locais da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA BG) e do Refúgio da Vida Silvestre dos Pachecos (RVSBP). As unidades de conservação abrangem os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. A medida vale até que seja concluída a elaboração do Plano de Manejo das duas áreas.
A recomendação, expedida pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí, é produto de um inquérito civil regional que trata da ausência do Plano de Manejo da APA BG. O Plano deveria ter sido elaborado até três anos após a criação da Área, em 1988.
Segundo o promotor responsável, Daniel Martini, a medida busca evitar impactos ambientais quanto, por exemplo, ao uso de recursos hídricos. Ele explica que sem um estudo aprofundado sobre as possibilidades de exploração da areia e da água na região, “a atividade pode afetar gravemente tanto a manutenção da qualidade da água a curto, médio e longo prazo, além de interferir nas linhas de fluxo, reduzindo a vazão dos mananciais que tradicionalmente abastecem a população”. Além disso, a atividade gera outros problemas como trânsito perigoso de caminhões nas estradas vicinais, poluição sonora e risco à saúde da população causado pela poeira.
O MP também recomendou à Fepam que, em 30 dias, seja promovido o levantamento e a suspensão da vigência da licença de operação a todos os empreendimentos autorizados a proceder atividades de mineração de areia a céu aberto em locais situados dentro Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. A determinação também deve valer até que seja concluída a elaboração do Plano de Manejo. Os futuros licenciamentos devem ser, além disso, avaliados em conjunto com os Conselhos Deliberativo e Conusltivo das unidades de conservação.
Uma recomendação também foi enviada ao município de Viamão com o objetivo de impedir que sejam concedidas licenças de funcionamento para dois empreendimentos que já ingressaram com o processo para operar nessas áreas de proteção ambiental.
