Ajuizada ação contra Prefeito e ex-Prefeito de Jóia
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito do município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, e contra o ex-prefeito, Clóvis Poletto, por improbidade administrativa. A ação tramita na Justiça de Augusto Pestana, Comarca a qual Jóia pertence.
Entre novembro de 2007 e fevereiro de 2008, o atual prefeito de Jóia efetuou 127 contratações de servidores públicos municipais em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e investidura em cargo público através de concurso. Já o ex-prefeito, entre setembro e novembro de 2007, realizou duas contratações consideradas ilegais.
Conforme a denúncia da promotora Tânia Schneider Cavalini, a maioria das contratações era para Agentes Comunitários de Saúde que, segundo ela, “são funções voltadas ao atendimento de demandas de programas de saúde que exigem, necessariamente, o provimento por competitório público, de vez que tais atividades se afiguram de natureza permanente”.
De acordo com a Promotora, mesmo alertados por relatórios do Tribunal de Contas do Estado, os administradores municipais “não desfizeram os atos de contratação e continuam a contratar profissionais para o Programa Saúde da Família - PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, bem como para outras funções de caráter permanente, violando princípios da Administração Pública”.
