Primeiro mês da Promotoria Regional do Meio Ambiente é marcado por forte atuação
Pouco mais de um mês se passou desde a implantação da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Gravataí e Sinos, mas a estrutura que está funcionando na forma de um projeto-piloto tem apresentado atuação intensa.
Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, o plano de trabalho que havia sido elaborado para os seis meses do projeto tiveram que ser protelados em razão de uma série de fatos graves que aconteceram já nos primeiros dias da atuação regional.
Apenas uma semana depois de implantada a Promotoria Regional, no dia 2 de dezembro uma mortandade de peixes foi registrada no Rio dos Sinos. Foram aproximadamente 16 toneladas de peixes, mortos em decorrência do baixo índice de oxigênio na água. “Acompanhamos todo o processo, desde a coleta de materiais para análises, a fim de preserver a prova, inclusive com a necessidade de contratação de laboratório particular, providenciada pelo MP, diante da inexistência da estrutura necessária para as análises nos laboratórios do Estado”, relata Martini. Ele destaca a importância do trabalho, relembrando que em uma mortandade ocorrida em novembro, quando a Promotoria Regional ainda não estava instalada, houve a perda da prova pois o material coletado não foi encaminhado corretamente para análise.
Uma força-tarefa foi montada, com articulação do Ministério Público, para realizar visitas e vistorias a aterros sanitários, empresas, estações de tratamento de efluentes industriais, a fim de agilizar a coleta de provas e identificar irregularidades nas operações.
Para mobilizar os municípios banhados pelo Sinos e conter o despejo de carga poluidora no rio, o Ministério Público propôs um Pacto pelo Rio dos Sinos, compromisso estabelecido entre MP, Prefeituras e companhias de saneamento para sanear a Bacia Hidrográfica. Cinco propostas foram feitas pela Promotoria, para que os municípios reduzam a quantidade de esgoto bruto despejado na água. O plano está em aperfeiçoamento e será firmado oficialmente ainda em janeiro de 2011.
“Para todo o trabalho foi fundamental a colaboração da Divisão de Assessoramento Técnico e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, além dos colegas das Promotorias. Também contamos com a parceria importante da Delegacia do Meio Ambiente”, destaca Daniel Martini.
Outra mortandade registrada no Arroio Müller, em Taquara, também recebeu atenção da Promotoria. Uma vistoria foi realizada pelos promotores Paulo Eduardo de Almeida Vieira, Annelise Steigleder, Márcio Bressani e Daniel Martini em uma central de resíduos do município, responsável pelo derramamento de chorume que provocou a morte de milhares de peixes no manancial. Um termo de ajustamento de conduta será elaborado para que a empresa providencie a correção das irregularidades encontradas no aterro.
Simultaneamente, foi dado andamento aos projetos de recuperação dos corredores ecológicos nas Bacias dos Sinos e do Gravataí. Conforme o Promotor, “são dois projetos diferentes pois em cada bacia utilizamos uma metodologia. Avançamos para estabelecer novas parcerias e dar prosseguimento ao trabalho”. Foram ouvidos comitês das duas bacias, que apresentaram demandas e sugestões para a atuação.
O incêndio que atingiu parte da Utresa, a maior central de resíduos do Estado, e as providências adotadas após o problema, junto ao promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, responsável por uma ação civil pública sobre a empresa, também teve acompanhamento da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, até a prisão em flagrante do responsável téncio da unidade. O fogo destruiu parte de uma das valas no dia 24 de dezembro.
Dois inquéritos civis regionais foram instaurados para averiguar as estruturas municipais de fiscalização ambiental de todos os municípios das duas bacias hidrográficas. Outro inquérito civil regional conduzido pela Promotoria busca soluções para o histórico conflito entre surfistas e pescadores para uso das áreas marítimas no Litoral Norte. Um acordo parcial resultou na retirada das redes com cabo fixo da orla durante o verão e na formação de um grupo que estudará alternativas até março de 2011 para conciliar todos interesses.
