Um dia para entrar na história

O Ministério Público do Rio Grande do Sul viveu nesta quarta-feira, 22, um dia histórico. Em uma votação rápida e unânime (41x0), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul transformou em Lei o projeto 262/2010, que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. “A participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, é uma medida salutar e aperfeiçoa o processo democrático dentro da Instituição”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

Por iniciativa da Procuradora-Geral, há pouco mais de um ano a Comissão de Estudos de Alterações Legislativas vem trabalhando a questão, cuja finalização se deu com a elaboração do Projeto de Lei e seu encaminhamento à Assembleia Legislativa em 11 de novembro passado. “A possibilidade de o Promotor poder concorrer ao cargo máximo é uma medida institucionalmente acertada, politicamente inteligente e democraticamente justa”, afirmou o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, secretário da Comissão para Estudos de Alterações Legislativas, no âmbito do MP.

A votação e consequente aprovação do projeto que estende aos Promotores de Justiça com mais de dez anos de atuação, o direito de concorrer a PGJ ocorreu em tempo recorde graças à compreensão do presidente da Assembleia Legislativa Giovani Cherini que, atendendo pedido da Procuradora-Geral de Justiça, acelerou a tramitação no Poder Legislativo.