MP, pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha
Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o problema.
Um acordo emergencial foi tomado, estabelecendo a retirada dos cabos de rede de pesca da orla até março de 2011, para garantir a segurança dos surfistas durante o veraneio. O material permanecerá no mar somente em pontos não habitados ou que não são frequentados pelos atletas e banhistas. Os trechos, que vão de Cidreira a Tavares, sendo apenas um deles localizado em Tramandaí, deverão ser sinalizados pelas prefeituras. O Ministério da Pesca, que participou da reunião, irá buscar junto ao Ministério do Trabalho a possibilidade de pagamento de seguro-desemprego para pescadores que tiverem a obtenção de renda prejudicada no período.
"Queremos surfistas cuidando dos pescadores e pescadores dos surfistas. Não queremos conflito, queremos trabalho conjunto e de forma harmônica, pois cada um de nós tem uma parcela de responsabilidade na solução desse problema, estando o Ministério Público na articulação dessas definições˜, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski.
Conforme o promotor Daniel Martini, "o Ministério Público buscou ouvir as dificuldades e anseios de todos os envolvidos nesta questão, para que fossem formuladas medidas efetivas, a fim de que se encaminhem soluções definitivas para este problema". Foram mais de três horas de discussão até o estabelecimento de ações que já começaram a ser adotadas.
Foi formada uma comissão, com representantes de pescadores, surfistas, municípios, Brigada Militar, Ibama, Ministério da Pesca e Aquicultura e Emater. O grupo será responsável por executar, até março de 2011, um estudo sobre as demarcações de áreas, estabelecendo regiões e as épocas do ano mais adequados a cada uma das atividades. A comissão, que terá acompanhamento do Ministério Público, deverá dialogar com as entidades representativas em cada município, a fim de que sejam atendidas as peculiaridades de cada local.
Também serão discutidas pela equipe alternativas como a adoção de botes para pesca em alto mar e a retirada permanente das redes da orla. Ao Ministério da Pesca caberá pleitear, junto ao governo federal, linhas de financiamento para aquisição de material e treinamento dos pescadores, caso a possibilidade seja acatada. Já o Ministério Público buscará o cadastramento de sindicatos e associações de pescadores para que recebam verbas oriundas de termos de ajustamento de conduta ou de transações penais, para aquisição do equipamento para os que concordarem em retirar os cabos fixos. Também deverá ser estudada a elaboração de um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que deve compatibilizar os diversos usos da orla marítima.
As prefeituras e a Brigada Militar se comprometeram a intensificar a fiscalização e, num prazo de 15 dias, apresentar ao Ministério Público um relatório sobre as áreas sinalizadas. Os municípios também deverão estar atentos à legislação aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, mas ainda não sancionada pela Governadora, que estabelece como limite mínimo para demarcação 2,1 quilômetros. A norma tem prazo de 60 dias para regulamentação.
Outra sugestão colhida partiu do prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa, que assumiu o compromisso de implementar, na forma de um projeto-piloto, a adoção de bóias para sinalização das áreas de pesca no mar. A reivindicação foi feita pelos surfistas, uma vez que facilita a percepção dos limites por quem está dentro da água. A partir da experiência, o Ministério Público poderá recomendar às Prefeituras a adoção das mesmas providências.
