Termo prevê manutenção e recuperação da Praça Garibaldi em Porto Alegre

Um termo de adoção proposto pelo Ministério Público repassou a responsabilidade pela manutenção e preservação da Praça Garibaldi, localizada na confluência das avenidas Venâncio Aires e Érico Veríssimo, em Porto Alegre, à empresa de empreendimento imobiliários Melnick Even. O termo foi assinado entre a construtora e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e entregue ao promotor de Justiça, Carlos Roberto Lima Paganella, nesta segunda-feira, 20.

A medida está prevista em um termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em 2009, é consiste em uma forma de compensação ambiental pelo impacto causado pela construção de um edifício na rua General Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa.

“Como o Plano Diretor de Porto Alegre não proibia a edificação, apesar da interferência no meio ambiente”, explica Paganella, “esta foi a maneira, sugerida inclusive pela comunidade do bairro Cidade Baixa, para compensar o dano ambiental causado pela obra”. A escolha da Praça Garibaldi se deveu ao fato do estado de abandono em que se encontra o espaço.

Pelo termo, até janeiro de 2015 estarão entre as atribuições da empresa manter e preservar os equipamentos de lazer, a rede de iluminação, as áreas pavimentadas e ensaibradas e também qualquer novo equipamento que possa ser instalado na Praça durante os próximos cinco anos. A limpeza diária, a recuperação de canteiros e dos gramados também deverão ser executados. Os encargos financeiros serão responsabilidade da empresa e os trabalhos executados serão acompanhados pela Smam.

Outra medida compensatória que vem sendo executada pela empresa é o custeio de um levantamento de todas as árvores tombadas da capital gaúcha, além do plantio de outras plantas nativas e monitoramento da vegetação.

Segundo o Promotor de Justiça, com a revitalização, o próximo passo será promover a recuperação do monumento a Giuseppe e Anita Garibaldi, localizado na Praça.