MP de São José do Norte garante 50% das cotas para aprendizes em empresas
Considerando a crescente evasão escolar no município de São José do Norte, principalmente entre adolescentes a partir dos 14 anos de idade, o Ministério Público firmou três termos de ajuste e cooperação com a Âmbar Florestal, Flopal Florestadora Palmares e Florestar Pinus Sul Brasil, garantindo 50% das cotas de aprendizes das empresas a jovens encaminhados pelo MP.
As três empresas se comprometeram a cumprir a legislação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de contratar e matricular em cursos de aprendizagem jovens entre 14 e 24 anos e garantir no mínimo 50% de suas cotas de aprendizagem. O MP fica responsável por indicar às empresas adolescentes cadastrados na Promotoria, além de manter uma equipe para aplicação de testes vocacionais, análise social de cada jovem e o seu acompanhamento durante os cursos. As empresas também devem fiscalizar a frequência e o aproveitamento escolar dos aprendizes encaminhados, informando os dados ao MP de São José do Norte.
De acordo com o promotor de Justiça Everton Meneses, “a questão é importante para nós, trabalhar com a evasão escolar. Outros instrumentos são simples procedimentos, mas queríamos saber o porquê da evasão”. A assinatura dos TACs dá continuidade ao projeto Adolescente Cidadão, que pretende combater a evasão escolar e a prática de atos infracionais, dando oportunidades a quem tem bom desempenho escolar. As empresas que possuem sete funcionários devem preencher pelo menos uma vaga para aprendizagem, conforme orientação do Ministério do Trabalho. (Julianne Maia)
