Reunião para discutir áreas de pesca no Litoral acontece nesta terça-feira
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente convocou para esta terça-feira, 21, uma reunião entre municípios do Litoral Norte, a Federação Gaúcha de Surf e entidades que representam os pescadores. A ideia é definir medidas para garantia da segurança dos surfistas e banhistas e a demarcação de áreas permitidas para pesca e surf. O encontro acontecerá na Promotoria Regional de Capão da Canoa.
Segundo o promotor Daniel Martini, que instaurou um inquérito civil regional para apurar o caso, a ideia é propor a retirada imediata das redes de pesca da orla marítima pelo menos até março de 2011. O MP também solicitará aos Municípios que a fiscalização seja intensificada. Além disso, o Promotor reitera que é compromisso do Ministério Público auxiliar pescadores a terem acesso a linhas de financiamento para aquisição de embarcações, a fim de que as redes sejam levadas para pontos mais distantes da beira da praia.
Conforme Martini, para apoiar os pescadores, a Promotoria também está comprometida em buscar linhas de financiamento. Nesta quinta-feira, 16, o Promotor esteve reunido com a Superintendente do Ministério da Pesca e Agricultura no Rio Grande do Sul, Adriane Lobo Costa, para ouvir o posicionamento do órgão sobre o tema. “Pedimos que avaliassem as condições para acesso dos pescadores às linhas de financiamento para aquisição de botes e redes de pesca, para que não sejam colocados cabos na beira da praia”. A possibilidade será avaliada pelo Ministério da Pesca e Agricultura.
Na quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial. Para municípios banhados por mar, a demarcação deve ser feita numa extensão mínima de 2,1 mil metros.
