Ministério Público de Três Passos pede liminar contra tarifação telefônica

O Ministério Público de Três Passos ajuizou ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando alterar o sistema de tarifação e procedimento para efetivação de ligações telefônicas envolvendo o distrito de Padre Gonzales, pertencente ao município de Três Passos.

A partir de 1998, ao ser ativada uma nova central telefônica no distrito, sem qualquer aviso prévio aos usuários, as conexões passaram a ser consideradas ligações interurbanas, com reflexos na tarifação. Mesmo estando geograficamente situados no mesmo município, quando da efetivação de ligações para, por exemplo, o centro da cidade de Três Passos, distante apenas 3km, os usuários estão obrigados a utilizar os códigos da prestadora de serviços da área condizente.

Com base no inquérito civil que apurou a tarifação, a promotora de Justiça Tatiana Alster ajuizou a ação, com pedido de antecipação de tutela, para que, no prazo de vinte dias, as demandadas modifiquem o sistema acima referido.