Acesso à informação: um meio de combate à violência doméstica
Quanto mais conhecemos e compreendemos tudo o que diz respeito sobre uma demanda que temos, mais existe força na reivindicação e a busca para que ela seja atendida da forma mais plena possível e eficiente. Esta é a principal concepção que orientou o seminário “Acesso à Informação Pública e Violência contra a Mulher”, realizado no Memorial do Ministério Público, como parte das atividades da Semana Nacional do MP. O encontro, que reuniu Sistema de Justiça, instituições do Poder Público e entidades da sociedade civil para palestras e debates, aconteceu nesta quinta-feira, 16.
Na abertura do evento a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ressaltou a sintonia que existe entre as diversas entidades que integram a rede de proteção à mulher, expressada na realização do evento. Falou sobre as dificuldades superadas e os desafios que ainda se impõem para a conquista de uma sociedade com efetiva equidade de gêneros, além das metas que devem ser alcançadas para garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. “Essa luta das mulheres existiu, existe e existirá, pois sabemos das dificuldades que ainda enfrentamos. Espero que possamos fortalecer essa luta, efetivando uma grande rede de apoio e de prevenção”, disse a PGJ.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, o Núcleo de Violência Doméstica, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, contabiliza 35 mil procedimentos relacionados a casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul. Os números são contabilizados desde abril de 2009. “São dados preocupantes que apontam a necessidade de refletirmos sobre nosso trabalho e de atuarmos em parceria e de maneira articulada”, defendeu. Segundo Conti, o relatório demonstra, por exemplo, que apenas 0,1% dos procedimentos resultou em condenação e em mais de 30% as vítimas não compareceram às audiências para dar seguimento ao processo. O documento foi entregue à coordenadora-geral da Themis, Rubia Abs da Cruz.
Uma mudança cultural, que também se dá por meio da maior difusão e do maior acesso a informação sobre o tema, é um dos principais caminhos para reduzir o problema na avaliação da juíza Jane Maria Vidal, que representou a Associação dos Juízes (Ajuris). “Queremos que a violência contra a mulher seja considerada repugnante por todos" disse, ao lembrar que muitas vezes a ideia de que a mulher deve ser submissa ao homem impede que sejam adotadas as medidas necessárias diante de qualquer tipo de agressão.
“Informação também é direito humano”, falou Márcia Santana, que assumirá a futura Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Ela defendeu a importância do conhecimento e da compreensão de estatísticas que tratam do tema: “Além de os dados estarem acessíveis, é imprescindível que também sejam compreensíveis”. Segundo ela, um dos projetos da Secretaria é fomentar e monitorar o desenvolvimento de diagnósticos sobre casos de violência contra a mulher. "A falta de informação suficiente e adequada pode levar à formulação de políticas equivocadas ou insuficientes no combate à violência contra a mulher”, atentou o representante da ONG Artigo 19 Brasil, Arthur Massuda.
Conforme a coordenadora-geral da Themis, dados insuficientes e discrepantes, principalmente pela falta de um método comum para coleta e análise de dados são as principais dificuldades quando se busca conhecer amplamente o problema. Rubia lembra que a Lei Maria da Penha prevê que haja estatísticas incluídas nas bases de dados oficiais do Sistema de Justiça.
A importância da informação para desfazer uma cultura de aceitação da submissão da mulher ao homem também foi destacada pelo promotor de Justiça Miguel Velasquez, designado para atuar na violência doméstica. “É a informação deturpada que faz a mulher não denunciar. Essa também é uma lógica que temos que inverter, de parar de discriminar a vítima. Precisamos mostrar para essa mulher que, após denunciar, ela terá amparo da sociedade e do poder público”, disse. Para ele, o tema deve chegar às universidades, à educação básica, às comunidades e à imprensa.
O Promotor também defendeu um melhor fluxo de informações entre as instituições e entidades que compõem a rede. “O que a rede está fazendo. A ação tem que ser integrada para que façamos trabalho profissional, e pensar em soluções práticas para que a mulher não seja penalizada, tornando mais eficientes os mecanismos da lei Maria da Penha”, completou.
Durante o seminário, alguns dados foram apresentados pela titular da 1ª Delegacia da Mulher de Porto Alegre, Tatiana Bastos. Segundo ela, a estimativa é que apenas 10% dos casos cheguem ao conhecimento da Polícia Civil. Abordou, também, o crescimento de ocorrências registradas após a lei Maria da Penha: em 2006, quando a norma passou a vigorar, foram 6224. Dois anos depois passou para 13099. Os número são somente da 1ª Delegacia da Mulher da Capital. Além disso, nos dois últimos anos, Porto Alegre registrou 118% mais homicídios em que as vítimas eram do sexo feminino. "Nós verificamos e identificamos que a maioria das mulheres jamais denunciou seus agressores, que na grande maioria das vezes são maridos, ex-maridos, namorados, etc", destacou.
O acesso à justiça também foi debatido durante o evento, com participação de representantes do Observatório de Segurança Pública de Canoas, da OAB, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, do Judiciário e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. O evento, realizado pelas ONGs Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, e Artigo 19 – Campanha Global pela Liberdade de Expressão, teve como apoiadores o MPRS, a OAB/RS e a Ajuris.
