Firmado termo de cooperação para intensificar implementação do Suas no RS
Com o objetivo de ampliar a implantação e garantir a efetiva atuação do Sistema Único de Assistência Social Estadual (Suas), o Ministério Público e o Governo do Estado firmaram um compromisso de cooperação técnica e operacional. O Suas é responsável por organizar as ações de assistência social na Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e na Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco.
O ato de assinatura do termo aconteceu nesta quarta-feira, 15, na sede do MP, com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, do Secretário Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social e de representantes de entidades.
“Este é um ato singelo mas de fundamental importância para todos que integram a rede de proteção à família, fortalecendo essas parcerias que são estratégicas para a efetividade desse trabalho”, destacou Simone Mariano da Rocha, lembrando que a medida vai ao encontro da atuação do MP de agir de maneira preventiva e na proteção principalmente de crianças e adolescentes e idosos. Por ter essa relação com o papel institucional do Ministério Público, Simone Mariano da Rocha ressaltou que a assinatura do termo aconteceu como parte das atividades da Semana Nacional do Ministério Público.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Maria Ignez Franco Santos, destacou como um dos objetivos do Estado e do MP orientar e monitorar a implantação do SUAS em todos o municípios gaúchos. “É fundamental para dar a garantia de direitos a famílias e indivíduos que estão sob risco ou tiveram esses direitos violados”, completou a Procuradora.
“O SUAS é um modelo em construção no Brasil, já obtivemos muitos avanços no Estado, mas ainda há muito para alcançar”, disse o secretário Fernando Schüler, destacando a relevância da assinatura do compromisso de cooperação técnica.
Pelo termo, cabe ao Estado realizar diagnósticos sobre a implementação do Sistema Único de Assistência Social e contribuir com o MP na realização de encontros regionalizados para estimular a plena implantação do Sistema. Ao MP compete atuar na sensibilização dos membros para atuar, nas comarcas, pela garantia da efetivação do Suas e desenvolver as ações cabíveis para que se possa viabilizar, nos municípios, essa implantação.
Os presentes também receberam exemplares da terceira edição da Revista Ampla, do Ministério Público, e da cartilha lançada nesta quarta-feira que orienta sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também participaram da assinatura do termo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, o ouvidor-geral do MP, Luiz Cláudio Varella Coelho, e representantes das seguintes entidades e grupos: Conselho Estadual de Assistência Social, Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase), Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária da Unicef, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Terceiro Setor e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
