Ações para combater a tortura em discussão no Ministério Público
Mudar uma cultura que, por vezes, aceita a prática da tortura em circunstancias e locais como, por exemplo, as penitenciárias. Este é apontado como um dos principais desafios do Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT) e de entidades do poder público e da sociedade civil organizada, que se reuniram nesta segunda-feira, 13, a fim de discutir ações para erradicar a tortura e o tratamento cruel e degradante no Rio Grande do Sul. O objetivo é implantar o projeto Ações Coordenadas de Prevenção à Prática de Tortura no Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).
“Queremos propor ações coordenadas e de maneira sistêmica para uma cultura de paz, mediação de conflitos e humanização das relações na segurança pública”, explica a coordenadora do Comitê como representante do poder público, promotora Cynthia Jappur. Na avaliação dela, “a realidade evidencia que tartar dessa temática somente na esfera criminal não tem servido para a erradicação do problema, pois no desenvolver dos processos não há condenação ou a pena acaba por ser aplicada por lesão corporal”. Por isso reforça que são necessárias medidas preventivas e mais eficientes para conter essa prática.
“Esse é um trabalho muito difícil, de mudar uma cultura de que direitos humanos são direitos de bandidos”, diz a a coordenadora do CECT representando a sociedade civil organizada, Sônia Biehler da Rosa. “É preciso mobilizar a sociedade civil para garantir esse direito, que não podemos deixar de lado se quisermos ter um mundo melhor, pois não podemos esquecer aquilo que todos já sabem, que hoje as prisões funcionam como universidades do crime”, completa.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), Francesco Conti, “há uma certa aceitação pública de maus-tratos em algumas situações e um entendimento negativo de que este trabalho não é importante, o que torna o desafio ainda maior”. Conforme o Promotor, o CAODH trabalhará ao lado do Comitê, especialmente para levar as ações do projeto para o interior do Estado, ampliando o alcance das medidas.
As áreas identificadas como as mais vulneráveis à prática de tortura são o sistema prisional, locais de internação de adolescentes em conflito com a lei, desocupação de áreas, abordagens a cidadãos e abordagens a movimentos sociais. Foram formados grupos formados por representantes das entidades públicas e da sociedade civil, que se debruçaram sobre cada um desses temas, a fim de propor ações específicas.
Após as discussões, as propostas formuladas serão analisadas e, a partir de janeiro, será consolidado o projeto. Conforme Cynthia Jappur, a expectativa é que até março seja firmado um termo de cooperação assinado por todos os parceiros do Comitê implementado ações práticas para a erradicação da tortura no Rio Grande do Sul.
Também participaram do encontro o coordenador do Gabinete de Gestão e Articulação Integrada do MP (GAGI), Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, a promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Míriam Balestro, e o diretor do CEAF, promotor Alceu Schoeller de Moraes.
