Conquistas e desafios para proteção do Rio dos Sinos em discussão por Promotores Ambientais

Já se passaram mais de quatro anos do acontecimento, mas ele ainda está presente na memória e nos desafios que se impõem para a proteção e preservação dos recursos naturais: o desastre ambiental do Rio dos Sinos, que em 2006 matou quase cem toneladas de peixes. O tema foi uma das pautas de palestra e debates promovidos no Encontro Estadual de Promotores Ambientais, que acontece em Canela.

“Este é um assunto sobre o qual não podemos deixar de pensar e refletir, pautando nossa atuação para garantir a proteção do meio ambiente”, destacou a promotora Annelise Steigleder, mediadora do encontro, na abertura da atividade.

A poucos meses de chegar ao fim a intervenção judicial na Utresa, empresa apontada como uma das principais causadoras do dano, o promotor que atuou no caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, e o biólogo, servidor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (e, à época do desastre, diretor-técnico da Fepam), Jackson Müller, apresentaram os resultados exitosos obtidos com a atuação do Ministério Público e propuseram uma reflexão sobre como fortalecer o papel da Instituição de garantidora do direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sustentável.

“Vivemos a tristeza da maior tragédia ambiental no vale do Rio dos Sinos, e que essa experiência sirva de referência para que isso não se repita. A pergunta que faço é qual a Instituição que devemos construir para que esse cenário de degradação e poluição não ocorra? Que mentalidade deve estar presente nas Promotorias de Justiça?”, questionou o Promotor ao apontar a valorização dos aspectos econômicos em detrimento da preocupação com o meio ambiente.

Jackson Müller alertou que, embora este tenha sido um dos momentos mais dramáticos vividos pelo Estado, pouco serviu para frear o processo de poluição do Rio dos Sinos. “Hoje bebemos água classificada como nível 4, o pior segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente”, destacou. Ainda assim, salientou que a experiência com o desastre ambiental pode servir como modelo, pelo ineditismo dos resultados obtidos com as medidas adotadas a partir de 2006.

Em 2006, após a constatação da mortandade, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça de Estância Velha, passou a atuar em parceria com outros órgãos e instituições a fim de apurar a causa de tamanho desastre. Pouco a pouco a investigação trouxe a tona uma série de irregularidades na maior central de resíduos perigosos do Estado, a Utresa. O vazamento do chorume produzido pelos resíduos depositados em valas sem proteção que evitasse o contato do lixo com o ambiente, resíduos enterrados, canalizações ocultas que conduziam líquidos altamente poluentes diretamente para o rio foram apenas parte dos problemas identificados.

“Aí surgiu uma ação inovadora em todo o país. A Instituição que fez parte dessa transformação foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul, no sentido de buscar as responsabilidades e frear os ilícitos”, relata Jackson Müller. Esta ação foi o pedido de intervenção judicial, com nomeação de dois gestores que tiveram como missão remover os ilícitos constatados na unidade. Em quase quatro anos, com um investimento de R$ 20 milhões oriundos das operações da própria empresa, muitos problemas foram solucionados. As irregularidades da estrutura que já estava montada foram corrigidas e novas obras foram feitas de acordo com as especificações técnicas. Além disso, foi determinada pela Justiça a prisão do então diretor da Utresa, Luiz Ruppenthal, hoje fixada em sete anos e oito meses.

“Tanto a intervenção, por meio da qual foi possível remover os ilícitos e adequar a operação da empresa, quanto a condenação de Ruppenthal, exclusivamente por crime ambiental, foram vitórias inéditas”, destacou Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Ele reiterou que os resultados foram possíveis porque o Ministério Público teve iniciativa e porque buscou parcerias.
“Temos os instrumentos. Se soubermos nos associar ao poder público, aos órgãos ambientais, nós temos ferramentas para mudar este cenário”, salientou o Promotor de Justiça, completando que o episódio trouxe mudanças impactantes para a sociedade: o Ministério Público desencadeou uma investigação plena sobre as centrais de resíduos do Rio dos Sinos, que devem enviar relatórios sobre sua operação permanentemente às Promotorias de Justiça.

Para Jackson Müller, os desafios institucionais continuam. “Não foi possível, ainda, enfrentar os problemas da Bacia como um todo. As notícias estão aí, nos desafiando a pensar de que forma podemos garantir um futuro sustentável e, de forma integrada e conjunta, superar as notícias que vem se acumulando nos meios de comunicação sobre os danos ambientais”.

Uma audiência deve acontecer na Justiça em dezembro para definir os rumos da intervenção judicial na Utresa.