Projeto estimulará criação de conselhos e fundos municipais contra as drogas
Incentivar a criação de conselhos e fundos municipais de entorpecentes e estimular o envolvimento da comunidade para fortalecer o combate às drogas: este é o propósito do projeto “Comunidade ativa contra as drogas”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), lançado nesta terça-feira, 16. Além do Ministério Público, a iniciativa envolve também o Tribunal de Justiça, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Estadual de Entorpecentes e as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública.
A ideia, conforme o coordenador do CAODH, Francesco Conti, é fazer com que os municípios gaúchos que ainda não possuem conselhos municipais de entorpecentes criem o órgão, e que aqueles que possuem legislação (que são aproximadamente cem cidades gaúchas) tornem efetiva a atuação dos conselhos. O órgão é formado por representantes do poder público e da sociedade, e tem a missão de monitorar e estimular a implementação de políticas públicas para enfrentamento da drogadição. Além disso, a iniciativa busca a implementação de fundos municipais de entorpecentes, onde poderão ser depositados recursos para serem utilizados na prevenção ao uso, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico de drogas.
Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, “esse projeto é de suma importância para que seja criado um sistema que permita aos municípios gaúchos aplicar esses recursos nesse trabalho tão necessário que é o combate às drogas”. Isso porque a inexistência de um fundo estadual e de conselhos e fundos municipais de entorpecentes impede que o Rio Grande do Sul receba verbas para fomentar políticas neste segmento. Por lei, do total de apreensões feitas no Estado em ações de combate ao tráfico, 20% vão para o Fundo Nacional de Entorpecentes e 80% devem voltar para o Estado.
“Está em tramitação o projeto de lei que cria o fundo estadual de entorpecentes. Mas é importante que os municípios também se preparem para a implantação dos fundos municipais, para viabilizar o repasse de verbas para as cidades”, esclarece Conti. Além dos recursos oriundos da repressão ao tráfico de drogas, também poderão ser depositados nos fundos valores de multas e transações penais a partir de decisões da Justiça em casos que envolvem esse tipo de crime.
O lançamento do projeto foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação, em que os parceiros assumem o compromisso de agir para que, em cada município, as instituições se envolvam e mobilizem e conscientizem a comunidade para a criação dos conselhos e fundos. “É necessário que todos percebam a importância de sua participação nessa luta, seja o poder público, seja a sociedade, que é para fortalecer essa luta contra um mal que atinge a todos nós”, reiterou Francesco Conti.
“A dimensão do impacto social dessa iniciativa nós vamos ter quando cada município estiver mobilizado estimulando políticas de combate às drogas”, destacou o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, major Edson Tabajara Rangel Cardoso. Já o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, salientou a relevância da iniciativa para conter o avanço das drogas em todos municípios, mesmo naqueles “que nunca imaginavam que essa praga pudesse chegar, por isso é tão importante que todos estejam unidos e que haja recursos para esse enfrentamento”.
As verbas que forem depositadas nos fundos municipais de entorpecentes poderão ser aplicadas, por exemplo, no reaparelhamento das polícias, para atuar na repressão ao tráfico, em campanhas educativas, ou em investimentos na rede de saúde, para ampliar o tratamento a dependentes químicos.
O projeto “Comunidade ativa contra as drogas” conta também com apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
