Ministério Público mobiliza instituições para combate às drogas
O fortalecimento de políticas públicas e a disponibilização de recursos para o desenvolvimento de ações de combate às drogas nos municípios gaúchos é o principal foco do projeto “Comunidade ativa contra as drogas”, que será lançado na terça-feira, 16.
A iniciativa mobiliza Tribunal de Justiça, Secretarias Estadual de Saúde e de Segurança Pública, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho Estadual de Entorpecentes que assinarão com o MP um termo onde se comprometem a estimular, no âmbito dos Municípios, a criação de Conselhos e de Fundos Municipais de Entorpecentes.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), dos 496 municípios gaúchos, pouco mais de 100 têm leis que criaram os Conselhos Municipais. Entretanto, são aproximadamente 70 que estão implementados. Além da dificuldade de efetivar o trabalho desses grupos, que têm a responsabilidade de propor e monitorar ações de combate às drogas, também não há recursos para isso. “Esse é o objetivo da criação dos Fundos, que poderão receber recursos de apreensões e transações penais relacionadas ao tráfico de entorpecentes serão revertidas para os Municípios”, explica Francesco Conti. As verbas podem, assim, ser investidas na prevenção, tratamento e repressão ao crime.
Segundo o Promotor, o projeto também quer envolver Prefeituras e órgãos de comunicação locais para colocar o assunto em debate, “estimulando a participação e o envolvimento da comunidade”. Os Conselhos Municipais de Entorpecentes são formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Tanto os conselhos como os fundos são criados por projetos de lei.
O projeto conta também com apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
