Simone entrega na AL projeto que permite Promotor de Justiça ser PGJ
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, protocolou nesta quinta-feira, 11, junto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei nº 262/2010, que abre aos Promotores de Justiça, integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a possibilidade de concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Segundo Simone Mariano da Rocha, "a participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça amplia a possibilidade dos colegas habilitarem-se ao pleito e é medida compatível com a vocação democrática de nossa Instituição".
O secretário da Comissão para Estudos de Alterações Legislativas no âmbito do MP, Fabiano Dallazen, que acompanhou a PGJ na entrega do projeto, afirmou: "Este é um momento histórico para o Ministério Público do Rio Grande do Sul".
O encaminhamento deste projeto marca avanço inegável e democratização no texto da legislação institucional, uma vez que a Constituição Federal prevê a possibilidade de escolha do Procurador-Geral de Justiça dentre os integrantes da carreira. A grande maioria dos estados da federação já adequaram suas normas à realidade constitucional. Atualmente, dos 26 estados, em 19 a escolha do Procurador-Geral de Justiça ocorre dentre os integrantes da carreira. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.
Acompanharam a PGJ na audiência com o presidente da Assembleia, Giovani Cherini, os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, e para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, a secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Maria Schinestsck, o chefe de Gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Júlio Almeida, e da Ordem Urbanística, Lisandra Demari, a coordenadora do Propad, Martha Beltrame, o coordenador do GAGI, Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, a supervisora do Memorial do MP, Mauren Jardim Gomes, o assessor parlamentar do MP, Ricardo de Oliveira Silva, e os promotores de Justiça João Ricardo Santos Tavares, Rogério Meirelles Caldas e José Eduardo Corsini. Pela Associação do Ministério Público, estiveram presentes o presidente Marcelo Dornelles, bem como os membros Marcio Bressani, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Túlio Barbosa e Eduardo de Lima Veiga.
