Ministro Edson Vidigal nega seguimento a Habeas Corpus de sonegadores de ICMS em 16 milhões de reais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de cassação da decisão da Câmara Especial Criminal do Tribunal Justiça gaúcho que manteve a prisão preventiva de Sérgio Sanches Correa e Cezar Mendes Soares, administradores da empresa Belsul Solventes Ltda. e acusados pelos crimes de sonegação fiscal, quadrilha e lavagem de dinheiro. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a 16 milhões de reais.
A operação conjunta entre o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda apurou, ainda, que o empresário comercializava as mercadorias emitindo notas fiscais de vendas a falsos destinatários, além de falsificar as identificações de produtos. Segundo o promotor de Justiça, Aureo Braga, "os acusados que trabalham no ramo de solventes, já respondem a processo criminal por falsificação e comércio ilegal de gasolina". Fora isso, de acordo com recente relatório da Agência Nacional do Petróleo, eles continuaram a cometer outros crimes, pois teriam empreendido 154 fraudulentas operações vinculadas com a venda de produtos combustíveis a falsos destinatários.
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre conseguiu que a Justiça de Triunfo decretasse o seqüestro de 2 imóveis, 9 veículos, telefones e quotas-sociais dos estalecimentos.
