MP de Caxias do Sul cobra carga horária dos médicos

O Ministério Público de Caxias do Sul, através do promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, exige que a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul cobre dos médicos, atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), a carga horária estipulada para esses servidores públicos. Após ter vários prazos vencidos, o Promotor de Justiça entregou nas mãos do prefeito em exercício Alceu Barbosa Velho a recomendação para que a carga horária dos médicos seja cumprida. Se no prazo de 15 dias a Prefeitura Municipal não apresentar uma solução para o fato, o promotor ajuizará uma ação civil pública contra o Poder Executivo.

Ainda no ano de 2009 o MP enviou uma recomendação para a administração da cidade requerendo uma fiscalização no horário dos profissionais médicos que trabalhavam menos tempo que previsto. A Prefeitura, temendo a demissão em massa, pediu um prazo para a criação do plano de carreira dos servidores. Alegaram também, que o sistema atual de controle de horário não permitia um controle rígido, solicitando um prazo para instalar um sistema de ponto eletrônico.

A entrega do documento ocorreu na tarde do dia 9, mesmo dia que o Judiciário julgou ilegal a greve dos médicos. Além disso, a juíza Maria Alice Brutomesso ordenou a volta imediata dos médicos ao trabalho, caso contrário, o sindicato deverá arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia. (Maiara Calgaro)