Lançado projeto para promover acessibilidade em municípios gaúchos
Com a assinatura de um termo de cooperação, o Ministério Público, com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Copede), deu início ao projeto “Município legal é município acessível”. O objetivo é garantir a acessibilidade em edifícios públicos e também nos edifícios privados que são de circulação pública em todo o Estado, que possui aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com deficiência. A estimativa é que cada município tenha em torno de 1,5% da população com algum tipo de deficiência: física, auditiva, intelectual, visual ou múltipla. O lançamento oficial do projeto aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, no auditório do Memorial do Ministério Público.
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, destacou a importância do projeto e da parceria estabelecida com o Ministério Público. Lembrou que a iniciativa integra o Programa Portas Abertas do MP, que busca uma aproximação ainda maior com entidades e instituições, “para tornar efetiva a nossa primeira missão, que é de defesa da cidadania e da dignidade das pessoas”, destacou a Chefe do MP. Segundo ela, a busca pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência é uma das missões previstas no Planejamento Estratégico da Instituição. “A acessibilidade é uma área muito latente. Conscientizar e fiscalizar é a nossa missão, para que as pessoas não mais sofram qualquer tipo de exclusão”, completou a Procuradora-Geral.
“Queremos que o projeto seja o marco zero e que a partir daqui todos os projetos arquitetônicos e urbanísticos passem a garantir a acessibilidade”, destacou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH). Conforme Francesco Conti, “o Ministério Público vê de maneira ilegal a aprovação de obras de novas construções ou de reformas sem respeito à legislação sobre acessibilidade”. Segundo ele, há um passivo histórico de edificações que foram erguidas antes da lei, sancionada em 2004, que devem ser modificados, “mas não se pode aceitar que prédios novos não cumpram as determinações legais”.
Por meio da iniciativa, Promotores de Justiça de todo o Rio Grande do Sul encaminharão às Prefeituras recomendações, alertando que nenhuma nova obra ou reforma em espaços públicos ou privados mas de grande circulação de pessoas poderá ser aprovada pelo Município sem que haja, no projeto arquitetônico e urbanístico, a garantia de acessibilidade. Além disso, receberão uma cartilha com orientações sobre como cumprir o que está previsto na legislação da acessibilidade.
De acordo com o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, a entidade se responsabilizará por orientar as Prefeituras acerca das determinações previstas na lei. “Vamos mobilizar os 496 municípios para fazer cumprir a legislação para garantir qualidade de vida para essa parcela da população”, disse. Já o presidente do Crea/RS Luiz Alcides Capoani reiterou o compromisso do Conselho em desenvolver um trabalho de conscientização junto aos profissionais de arquitetura e engenharia “para que se crie uma cultura de acessibilidade”.
Para o presidente do Copede, a conscientização sobre o problema e a adoção de instrumentos para tornar efetiva a lei são os principais avanços do projto “Município legal é município acessível”. “Há um grande desconhecimento da legislação e das normas, o que dificulta a inclusão das pessoas com deficiência. Fazer com que a lei saia do papel e seja implementada é o grande objetivo desse projeto”, destacou Paulo Kroeff.
MP ADERE À CAMPANHA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
Após o lançamento do projeto “Município legal é município acessível”, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, também assinou o termo de adesão do Ministério Público à Campanha Nacional de Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Conforme a representante da entidade, Laís de Figueirêdo Lopes, a campanha iniciou com o propósito de fazer cumprir o direito de ir e vir de qualquer cidadão, do direito à comunicação e acesso à informação. “São direitos que não podem ser garantidos se não houver acessibilidade”. Por isso, segundo ela, “isso não é apenas dever do Estado, mas direito de todo cidadão”. Reiterou, assim, o compromisso que o poder público e a sociedade devem assumir diante dessa realidade e o papel fiscalizador do Ministério Público para garantir a efetividade desses direitos. “Nenhum recurso mais pode ser utilizado para construir exclusão”, completou.
LANÇADO CENTRO DE PRODUÇÃO DE LIVROS ACESSÍVEIS
O evento também contou com o lançamento do Centro de Produção de Livros Acessíveis, que funcionará junto à Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs). O projeto foi viabilizado por meio de um convênio firmado entre a Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, a Acergs, a Fundação Dorina Nowill para Cegos e a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).
Conforme Moisés Bauer Luiz, presidente da ONCB, “o objetivo é ampliar o número de obras em formatos acessíveis, proporcionando o acesso das pessoas com deficiência visual ou com deficiência motora à informação e à cultura”.
Ao final, o historiador e procurador de Justiça aposentado Sérgio da Costa Franco fez o pré-lançamento do livro “Dicionário Político do Rio Grande do Sul” em formato acessível. A versão em cd para pessoas com deficiência visual será oficialmente lançada nesta sexta-feira, 5, às 17h, na Livraria Nova Roma. Por isso, o autor recebeu uma homenagem do Ministério Público, que foi entregue pela filha dele, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Maria Ignez Franco Santos.
Também participaram do evento os promotores de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli e Odete Pinzetta; o representante do Tribunal de Justiça, desembargador Genaro Baroni Borges; o representante do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza; o presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Alfredo Waisflog, entre outros.
