MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 28, do secretário da Fazenda Ricardo Englert, CD contendo 412 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária na ordem de R$ 477,1 milhões, somando ICMS, multas e juros. Os dados agora serão remetidos para análise da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
Do total repassado ao Ministério Público, mais de R$ 270 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras. Aproximadamente 63% das autuações referem-se a irregularidades relativas a precatórios, além daqueles destacados em documentos fiscais inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.
Ao receber o material, Simone Mariano da Rocha destacou que os dados repassados pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária apontam que, em 2010, as denúncias do MP foram responsáveis pela devolução aos cofres públicos de valores que somam mais de R$ 170 milhões, superior ao total de 2009. O secretário Ricardo Englert disse que o ato reforça a parceria de longa data com o MP. Segundo ele, a punição aos contribuintes em desvio é uma demonstração de força para que outros não hajam de maneira errada.
RELATÓRIO PARCIAL
Como resultado do material recebido da Secretaria da Fazenda, a Promototoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, somente em 2010, denunciou 148 pessoas por prejuízos ao erário estadual, resultando no montante apontado pela Procuradora-Geral de Justiça. Objetivando o ressarcimento dos danos, foram sequestrados diversos bens. Somente em um dos processos-crime, cuja sonegação de ICMS é de R$ 66 milhões, foram sequestrados 11 bens imóveis, quatro veículos e os valores depositados em contas bancárias. Além disso, com o propósito de discutir a situação judicialmente, os denunciados deram bens em garantia de toda a execução.
O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga ressalta que, no âmbito preventivo, na fase pré-processual, a ação investigatória do MP fez com que algumas empresas promovessem o pagamento integral ou o parcelamento dos débitos fiscais. Ele cita o caso de três empresas que, recentemente, passaram a arrecadar aos cofres públicos mais de R$ 20 milhões.
Aureo Braga destaca, ainda, a realização de operações para combater a macrocriminalidade. A “Anhanguera”, atuação integrada entre os MPs e as Receitas Estaduais do Rio Grande do Sul e São Paulo, objetivou o combate à sonegação de tributos na comercialização de combustíveis. Somente em solo gaúcho, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. O Fisco Gaúcho está apurando a lesão tributária, que, somente em São Paulo alcançou um montante aproximado de R$ 200 milhões. Já a operação “Brilhante”, buscou desarticular uma estrutura criminosa que já sonegou R$ 20 milhões de ICMS, através de um grupo de 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias do Sul. A ação conjunta propiciou o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão. O Promotor também destaca ação no agronegócio do arroz, que resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em São Borja.
Também participaram do encontro desta quinta-feira, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz; o chefe de Gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior; os secretários adjuntos da Secretaria da Fazenda, Mário Luis Wunderlich dos Santos e Newton Guaraná; e o representante da Divisão de Fiscalização da Receita, Telmo Damiani.
