Moradores da Região Metropolitana devem providenciar ligação de economias à rede de esgoto
Os moradores dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha devem providenciar a ligação de suas economias à rede de esgoto das cidades. A determinação está prevista em lei, e o tema é alvo de um trabalho socioambiental que está em desenvolvimento pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a partir de um acordo feito com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. O Programa de Incentivo a Ligações de Esgoto busca resgatar o passivo de imóveis não ligados à rede coletora de esgotamento sanitário, por meio de visitas aos domicílios, conscientização dos moradores e incentivos financeiros para que as economias tenham a situação regularizada.
O projeto foi criado a partir de um inquérito civil regional, instaurado em 2008, que apurou o problema da subutilização das redes de esgoto nos municípios que integram a bacia do Rio Gravataí. Conforme os promotores que trabalham no caso, Ana Maria Moreira Marchesan, Daniel Martini e Caroline Vaz, já foram realizadas mais de 2,8 mil visitas a economias nos municípios de Gravataí e Cachoeirinha, onde o programa já foi implantado. As visitas têm como propósito verificar se há ligações ou se há possibilidade de efetivá-las, se estão regulares e conscientizar a população.
A Promotora alerta que os moradores que receberam visita ou foram notificados pela Corsan “devem providenciar a ligação à rede coletora de esgoto sanitário sob pena de incorrerem em crime ambiental, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão e pagamento de multa”. Ainda conforme Ana Marchesan, a ideia é ampliar o programa para os outros municípios que integram a bacia do rio Gravataí.
Em Gravataí foram 2558 visitas que identificaram 729 ligações clandestinas. Outras 343 pessoas procuraram a Companhia e, até o momento, 20 ligações foram efetivadas após o trabalho de orientação e conscientização da Companhia. Ainda no Município, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, determinando que a Prefeitura vistorie todas as residências para verificar a situação das ligações de esgoto e notifique os moradores para que façam a adequação da destinação do esgoto sanitário.
Já em Cachoeirinha, onde o programa foi implantado recentemente, foram 296 visitas com duas ligações efetivadas após a atuação da Companhia.
Para regularizar a situação, basta entrar em contato com a Corsan. Quanto antes a Companhia for procurada, mais incentivos financeiros são dados. Quem contatar a Corsan até 30 dias após a visita ou notificação, paga taxa de esgoto de R$ 7 após seis meses da conclusão da obra. Se a solicitação de vistoria for feita de 31 a 60 dias após a notificação, a taxa será de R$ 14 a ser cobrada três meses depois de encerrada a obra. Para quem não solicitar a vistoria até dois meses após a visita ou notificação, terá cobrança imediata da tarifa no valor de R$ 30, que pode ser parcelado em até dez vezes.
