Audiência pública debaterá a importância das águas subterrâneas
Para divulgar termo de ajustamento de conduta celebrado e conscientizar a população da importância da gestão adequada das águas subterrâneas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital estará promovendo audiência pública, dia 8 de outubro, às 9h, no Palácio do Ministério Público (Praça Mal. Deodoro 110, Centro). As palestras serão do geólogo da USP, Ricardo Hirata, focando a "Importância Ambiental das Águas Subterrâneas", e de Rogério Dewes, diretor do Departamento de Recursos Hídricos, falando sobre procedimentos de outorga. Haverá, também, uma exposição da Corsan a respeito dos impactos das perfurações no litoral norte do Estado e o representante do CREA discorrerá sobre aspectos técnicos da perfuração. Dentro da programação está prevista, ainda, a apresentação do termo de ajustamento assinado pelos secretários estaduais de Agricultura e Abastecimento, da Saúde, de Meio Ambiente e de Obras Públicas, além do diretor-presidente da Corsan.
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, firmou, em 25 de agosto deste ano, termo de ajustamento de conduta visando dar início à regularização dos poços artesianos perfurados pelo Estado e desencadear ações das vigilâncias sanitárias municipais para coibir perfurações que representem riscos à saúde pública. De acordo com o documento, a Corsan, no prazo de sete anos, irá regularizar, junto ao DRH da SEMA os poços artesianos por sua responsabilidade perfurados e operados. As Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Obras Públicas deverão, no prazo de dois anos, encaminhar ofícios aos municípios e aos particulares eventualmente beneficiados, considerando a propriedade da área onde a perfuração tenha sido efetuada, alertando-os da necessidade de darem imediato início ao processo de regularização da outorga do direito de uso da água subterrânea dos poços por elas perfurados.
Para tanto, as duas Secretarias deverão instruir e auxiliar tecnicamente os requerentes para o atendimento de toda a documentação exigida pelo DRH. Pelo mesmo acordo, a Corsan e as Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Obras Públicas se comprometeram a perfurar poços artesianos tão-somente após a expedição da autorização prévia expedida pelo DRH. A Secretaria Estadual de Saúde, por si ou através das vigilâncias sanitárias dos municípios, deverá realizar ações de fiscalização, segundo risco epidemiológico das atividades, priorizando hospitais, escolas, hotéis, estabelecimentos de saúde e condomínios, com base em cadastro já fornecido pela Corsan, no prazo de 3 anos. Por fim, as Secretarias de Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento comprometeram-se a não efetuar perfuração de poços artesianos em locais onde haja rede pública de abastecimento.
