Termo de ajustamento de conduta na área ambiental é celebrado no Ministério Público

Aconteceu nesta manhã, na sede do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a audiência pública para divulgação do termo de ajustamento de conduta que trata da gestão adequada das águas subterrâneas, celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e diversos órgãos do governo estadual.
A promotora de justiça Ana Marchesan destacou que a iniciativa é importante para conscientizar a população no tocante em relação as águas ambientais. O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, afirmou que a assinatura do termo “possibilita que se resolva de maneira definitiva um problema histórico do meio ambiente”. Disse ainda que a iniciativa é “oportunidade para o Rio Grande do Sul dar um exemplo para a Nação, mostrando como é possível o entendimento através do termo de ajustamento”.
O secretário da Agricultura e Abastecimento, Odacir Klein, ressaltou que “o Ministério Público nesse ato demonstra que não quer agir só no sentido da punição, mas também da solução dos problemas ambientais”. Afirmou que a oportunidade serve para que todos possam unir esforços, sabendo assim quais as responsabilidades de cada um.
Frederico Antunes, secretário de Obras Públicas e Saneamento, demonstrou alguns dos graves problemas na questão ambiental do RS. Ele revelou que “muitos poços no interior do Estado são perfurados e depois não são canalizados por falta de recursos”. O secretário destacou que todos estão mais seguros e maduros nas questões da preservação do meio ambiente e que isso se deve, em grande parte, ao trabalho do Ministério Público. O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Vitor Bertini, relembrou os compromissos do governador Germano Rigotto ainda em campanha de que “o saneamento do Rio Grande do Sul seria público e estatal”. Bertini enfatizou que “hoje é um dia de comemoração, pois é dia de concretizar o discurso eleitoral”. Disse que “o Ministério Público, o Governo Estadual e a sociedade organizada estão todos juntos, cumprindo uma diretriz de governo”.
O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Cláudio Dilda, falou sobre a importância da água e disse que mesmo que a tenhamos em abundância, devemos dar atenção também para a qualidade e não só para a quantidade. Dilda fez uma previsão de que “no nível ambiental que atingimos, teremos um custo cada vez maior para purificá-la”. (Jorn. Ricardo Grecellé)