MP acompanha eleição para o Conselho Estadual de Assistência Social
O Ministério Público acompanhou o processo eleitoral para escolha do colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para o biênio 2010/2012. A votação aconteceu durante o VIII Fórum de Eleições das Entidades da Sociedade Civil, que aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS).
O procedimento foi verificado pela promotora de Direitos Humanos de Porto Alegre, Miriam Balestro, que destacou a importância dos conselhos para o controle social na implementação de políticas públicas. “As entidades da sociedade civil têm o compromisso de defender os direitos humanos, a partir da Assistência Social”.
A Promotora propôs ainda que o acompanhamento do processo eleitoral, pelo Ministério Público, seja realizado desde as primeiras etapas, e não se restrinja ao mero acompanhamento da votação. “Dessa forma estaremos cumprindo integralmente, com o estabelecido na Lei 10.716/1996, que criou o Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), Francesco Conti, designou a assessora Beatriz Lang para promover uma aproximação e o contato com as entidades que integram o Conselho, a fim de tornar efetiva a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005. Conforme o Promotor, as demandas para criação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) estão chegando ao CAODH. “Junto com o conselho estadual e com os conselhos municipais de assistência, acompanharemos a criação desses centros de referência, de e acordo com especificações que a legislação determina”, diz o Promotor. O CREAS é uma unidade pública responsável pelo atendimento a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social. Já o CRAS, instalado em áreas de vulnerabilidade social, atende famílias através de serviços socioassistenciais, e dá encaminhamento da população para a rede de proteção social local e para acesso a outras políticas públicas.
Cabe ao CEAS disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição. As entidades eleitas, como titulares e suplentes, para compor o colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul para o biênio 2010/2012, em suas respectivas categorias, foram:
Trabalhadores da Área:
1- Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio Grande do Sul – SASERS
2- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RS 10ª Região
3- Conselho Regional de Psicologia – CRP
Suplentes:
1- Associação dos Servidores da ASCAR/EMATER - ASAE
Prestadores de Serviço:
1- Serviço Social da Indústria do RS – SESI/RS
2- Associação do Voluntariado e Solidariedade - AVESOL
3- Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR
Suplentes:
1- Associação Antônio Vieira - ASAV
2- Congregação do Apostolado Católico – Irmãs Palotinas - CACIP
3- Associação de Apoio a Pessoas com Câncer - AAPECAN
Usuários:
1- Associação de Cegos Louis Braile – ACELB
2- Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos – FREDEF
3- Federação das APAES do Rio Grande do Sul
