Vedada extração de carvão na APA do Banhado Grande
Nesta segunda-feira, 4, o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande decidiu pela não anuência de atividades de mineração de carvão dentro da unidade de conservação de uso sustentável criada pelo Decreto Nº 38.971/98 e que abrange os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Em abril, a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão recebeu representações informando sobre solicitações de licenciamento de mineração de carvão mineral, sem beneficiamento, por duas empresas em áreas situadas parcialmente dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental, que ainda não possui plano de manejo. De acordo com o biólogo Cristiano Silveira, da Prefeitura de Viamão, as duas áreas somadas totalizariam cerca de 1.000 hectares e a exploração do minério se daria durante um período de 30 a 40 anos. Foram instaurados inquéritos civis e colhidos elementos indicativos do alto impacto das atividades, bem como feitas reuniões e discussões com a comunidade. O plano de manejo é um documento que estabelece o zoneamento de uma unidade de conservação e como deverão ser usados os seus recursos naturais.
Nesta segunda-feira, 4, a promotora Anelise Grehs Stifelman externou, na reunião, a posição do Ministério Público que é contrária a atividade tendo em vista a ausência do plano de manejo da unidade de conservação. O Batalhão de Polícia Ambiental, por meio do capital Rodrigo Gonçalves dos Santos, possui orientação no mesmo sentido.
A Promotora de Justiça ressalta que foi de extrema importância o depoimento de moradores da região atingida, falando das diferentes espécies da fauna ameaçadas de extinção existentes na área pretendida. Foram apresentados vários documentos de entidades de Viamão contrários a atividade e um abaixo-assinado com mais de 330 assinaturas dizendo não ao carvão. A partir de agora, por decisão do Conselho, nenhuma atividade será licenciada antes da elaboração do plano de manejo.
