Audiência Pública visa garantir direitos dos idosos
A estruturação dos estabelecimentos que atendem idosos em Passo Fundo e o repasse de verbas federais e municipais para os abrigos que acolhem os idosos encaminhados pelo Município foram temas da audiência pública realizada nas dependências da Promotoria local, na última terça-feira, 28.
A sessão, coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada, através do promotor de Justiça Substituto Paulo Cirne, contou com a presença do secretário da Assistência Social (Semcas), Adriano José da Silva, além dos coordenadores do projeto Balcão do Idoso, do Conselho Municipal do Idoso e de representantes de diversos abrigos para idosos de Passo Fundo.
A audiência visa a dar continuidade aos trabalhos realizados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, que vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público desde o ano de 1999, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida, através de adequações nas estruturas dos abrigos e a fiscalização dos ambientes, com qualificação dos recursos humanos e das instalações destes locais.
Na oportunidade, os representantes das diversas Instituições de Longa Permanência para Idosos puderam questionar e debater sobre as despesas necessárias para adequar os estabelecimentos à legislação e sobre o convênio com o Município para receber os idosos encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo firmado um acordo, na audiência, com dois estabelecimentos, que aceitaram os valores propostos.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Cirne, o envolvimento do Ministério Público nessas questões é extremamente importante, sendo que, em Passo Fundo, deve-se à atuação da Instituição a interdição de diversos estabelecimentos que funcionavam de forma irregular e também a progressiva adequação das instituições, sendo que o panorama atual é muito bom, especialmente se comparado ao período anterior à intervenção do Ministério Público.
