Projeto do MP quer fortalecer proteção dos idosos no Estado

No dia Mundial do Idoso, 1º de outubro, o Ministério Público vai dar início a um projeto para garantir direitos e fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas abrigadas na chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) existentes no Rio Grande do Sul, antigamente chamadas de casas asilares ou asilos.

O objetivo é garantir a qualidade mínima exigida por lei nos serviços prestados por esses estabelecimentos. O projeto estratégico, chamado “Idosos em ILPI’s: Garantia de Direitos em Foco!”, é gerenciado pelo promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, e tem o objetivo de desenvolver ferramentas que possibilitem aos Promotores de Justiça de todo o Estado a atuação em redes de cooperação, envolvendo demais órgãos fiscalizadores, poder público e sociedade civil organizada, para fiscalizar os direitos dos idosos abrigados em ILPI’s.

Conforme Gelatti, “a garantia desses direitos ainda é frágil, existindo muitas violações de direitos e ocultamento de situações merecedoras de políticas públicas próprias”. Em muitos casos, o poder público sequer tem conhecimento da existência de estabelecimentos desse tipo nos municípios, o que leva à ausência de fiscalização sobre a regularidade do serviço. “É preciso gerar sustentabilidade e efetividade de atuação, com mecanismos de fiscalização periódica, para impedir violações dos direitos humanos e do idoso”, afirma o Promotor.

Os detalhes da iniciativa serão apresentados à imprensa no lançamento do projeto, que será realizado na sede do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), às 9h, no Auditório Marcelo Küfner. A apresentação será feita pelo promotor Adrio Gelatti. Entidades da sociedade civil, representantes do poder público além de membros do Ministério Público devem participar do evento.

AS ILPI’s NO RIO GRANDE DO SUL

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), de 2008, aponta que 0,6% da população gaúcha de idosos (que é de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas) vive em instituições de longa permanência. Perda da autonomia física ou cognitiva do idoso, dificuldades por parte da família de cuidar ou custear a presença dessa pessoa em casa são alguns dos fatores que levam à procura por essas instituições.

Segundo relatório desenvolvido pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público (DAT), há um conjunto de violações aos direitos humanos e do idoso, como ausência de políticas públicas para a área, uma vez que a maioria das ILPI’s são privadas, gerando mercantilização do serviço.

A coordenadora da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos salienta, ainda, que muitos estabelecimentos ficam com os recursos integrais do abrigado, enquanto o Estatuto do Idoso permite o recolhimento de, no máximo, 70% do valor. Silvia Tejadas aponta também a falta de especialização e despreparo dos cuidadores, instalações físicas inadequadas e ausência de atividades diversificadas internamente e que proporcionem contato com o mundo exterior. “Em geral, os idosos que estão nas ILPIs são pessoas com mais de 80 anos, com um grau elevado de dependência, o que requer uma série de cuidados especiais”, salienta.

Outro problema é que as instituições abrigam também pessoas com outros tipos de necessidades e tratamento, como dependentes químicos ou pessoas com diferentes graus de deficiência física ou mental. No Rio Grande do Sul, cerca de 10% dos abrigados nas ILPI’s são pessoas nessas condições, e não idosas.