Integração fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente em Carazinho
Para criar uma sistemática de atendimento e assistência a crianças e adolescentes em situação de risco, a Promotoria de Justiça de Carazinho firmou, com os integrantes da rede de proteção do Município e de outras cidades da Comarca, um Termo de Integração Operacional (TIO). O documento regulamenta os procedimentos que devem ser adotados por cada órgão ou entidade, para articular as ações desenvolvidas e, assim, fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para a promotora de Justiça responsável pelo termo, Clarissa Ammélia Simões Machado, a iniciativa “representa um marco para o funcionamento da rede de proteção”. Segundo ela, o que consta no TIO já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, a dificuldade em integrar o trabalho entre os órgãos responsáveis e em desenvolver políticas públicas efetivas para atendimento das crianças e suas famílias fez necessária a elaboração de um roteiro de procedimentos e prazos a serem cumpridos por cada integrante da rede.
O TIO foi firmado pelo Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Municípios – por meio das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação – e pelo Programa de Acolhimento Institucional existente nas cidades.
O termo estabelece, por exemplo, que quando verificada situação de risco, o Conselho Tutelar deve acionar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centros Especializados de Referência de Assistência Social dos Municípios e, compondo uma equipe multidisciplinar, inclusive com representantes de escolas, para elaborar um Plano de Atendimento Familiar (PAF), para ser executado junto à família protegida. “O que se quer é promover uma intervenção junto a essas pessoas para dar o mínimo de apoio, levar as famílias a refletirem, criarem o mínimo de discernimento, repassando noções de valores e cidadania. E percebemos que em muitos casos de intervenção há resultados”, relata a Promotora. Somente após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança na família, poderá haver uma representação para afastamento e encaminhamento de crianças para o Programa de Acolhimento Institucional e Familiar. Todos procedimentos devem ser articulados e comunicados entre os órgãos responsáveis.
Diante da ausência de profissionais na rede pública em número suficiente para garantir o mínimo de qualidade na assistência, o Ministério Público ajuizou uma ação para fazer com que o Município de Carazinho aumente o quadro de psicólogos, psiquiatras e médicos plantonistas. Um inquérito civil também foi instaurado para tratar sobre a necessidade de contratação e provimento efetivo de novos cargos de assistentes sociais.
Paralelamente, uma ação civil pública foi ajuizada para buscar garantir a ampliação do número de vagas nas escolas de educação. A Justiça concedeu liminar determinando que o Município deve, até dezembro deste ano, acabar com a fila de espera por uma vaga em escolas de educação infantil da cidade. Um inquérito civil desenvolvido na Promotoria apurou que há aproximadamente 600 crianças no aguardo.
“Esse é o papel do Ministério Público: dar instrumentos para que a rede de proteção possa trabalhar”, defende a promotora Clarissa Ammélia Simões Machado.
