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PGJ recebe prefeitos de Canoas e Porto Alegre

PGJ recebe prefeitos de Canoas e Porto Alegre

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As implicações legais do Programa de Saúde da Família foram abordadas por Fortunati, Jairo Jorge e a Chefe do MP

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu em audiência, na tarde desta quinta-feira, 23, os prefeitos de Porto Alegre, José Fortunati, e de Canoas, Jairo Jorge. Eles vieram tratar do andamento do Programa de Saúde da Família (PSF) nos dois Municípios e propuseram a criação de uma fundação para administrar os PSFs.

Tendo em vista as implicações legais que envolvem a matéria, a Procuradora-Geral determinou que o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, faça uma análise da viabilidade e legalidade da proposição dos dois Municípios.

Estiveram presentes, ainda, o secretário de Governança Local da Capital, Cézar Busatto; o procurador-geral do município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira; a vice-prefeita e secretária da Saúde de Canoas, Beth Colombo; o procurador-geral do município de Canoas, Aloísio Zimmer; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, e o chefe de gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior.



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