Procuradora-Geral de Justiça defende prerrogativas institucionais na 26ª Semana do MP
A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha, na abertura da 26ª Semana do Ministério Público, em Santa Cruz do Sul, manifestou publicamente o apoio institucional à atuação do promotor de Justiça de Canoas, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, no caso da quebra de sigilo na Casa Militar do Governo do Estado. “Penso que uma sociedade mais justa deve ter um Ministério Público combativo, independente e altivo”, afirmou a Chefe do MP em seu pronunciamento no evento ocorrido na noite desta terça-feira, 14, na Universidade de Santa Cruz do Sul, acrescentando que “as bases sólidas de nossas funções se assentam no preparo intelectual, no desprendimento incondicional e na consciência inabalável de cada Promotor no sentido de que aqui estamos para servir à sociedade”.
“Registro que a ação do colega de Canoas, explorada pela Imprensa e repelida pelo Poder Executivo, foi respaldada num mandado judicial que até o presente momento não sofreu qualquer réplica através dos meios processuais adequados. Portanto é legal e legítima”, completou Simone Mariano da Rocha para um público de Promotores de Justiça e acadêmicos do Curso de Direito que lotaram o auditório da Unisc e ouviram a Chefe do MP dizer que “todo e qualquer membro que, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, sofrer impedimento ou tentativa de cerceamento de seus deveres e prerrogativas, terá sempre o apoio e a ação institucional necessária”.
Na oportunidade, Simone Mariano da Rocha também ressaltou o que já havia expressado momentos antes em nota oficial dirigida à Imprensa: “se fatos alheios à atuação do MP coincidiram com o cumprimento da decisão judicial ou, eventualmente, venham a se apresentar simultaneamente a qualquer procedimento do MP, tais circunstâncias não têm – nem nunca terão – o condão de inibir a atuação institucional que agirá sempre sem temer desagradar, pois está respaldada pela legalidade e na confiança da sociedade”.
O presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, que também defendeu o trabalho do Promotor de Justiça de Canoas, destacou que foi justamente em Santa Cruz, no ano de 1984, que ocorreu a primeira edição da Semana do Ministério Público, “em momento de efervescência e construção das bases do que é hoje o MP”. Ele lembrou dos passos iniciados na Lei 40/81 e, mais tarde, na Lei da Ação Civil Pública, de 1985, até chegar à Constituição de 1988, “que deu o perfil que a Instituição tem atualmente”, emendou.
Acompanharam a PGJ, o chefe de Gabinete Benhur Biancon Junior, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Júlio Almeida, e Promotores da região.
