Nota Oficial do Ministério Público

A atuação do promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo está escudada em decisão judicial que até o presente momento não sofreu qualquer réplica através dos meios processuais adequados, portanto legal, legítima e dotada de plena eficácia.

Cumpre ressaltar que o Agente Ministerial, por cortesia e respeito institucional, tomou a cautela de agendar audiência com o Chefe da Casa Militar, inclusive preservando as instituições.

Se fatos alheios ao cumprimento da diligência, como a aposentadoria de inopino do oficial que comandava a Casa Militar e a decorrente presença da imprensa, coincidiram com o cumprimento da decisão judicial, tais circunstâncias não têm o condão de impedir o exercício das prerrogativas ministeriais ou a coleta de elementos probatórios importantes na correta apuração dos fatos que envolvem um sargento da Brigada Militar que ali prestava seus serviços.

Por parte da Chefia Institucional, todo e qualquer membro que, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, sofrer impedimento ou tentativa de cerceamento de seus deveres e prerrogativas, terá sempre o apoio e a ação institucional necessária. No caso concreto, sendo a Instituição contatada pelo colega, o imediato deslocamento ao local do subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, procurador de Justiça Luiz Carlos Ziomkowski, bem representa a posição da Instituição na defesa das prerrogativas de seus membros.

O Ministério Público, como instituição do Estado Democrático de Direito e seus Membros, na condição de guardiões da democracia, agirão na oportunidade e na forma necessária ao correto desempenho de suas funções, sem temer desagradar, pois respaldados pela legalidade e na confiança que a sociedade brasileira lhes depositou.

Por final, cumpre referir que, atendendo convite efetuado para reunião no final da tarde de segunda-feira, com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado, a Governadora deu ciência aos Chefes de Instituições e Poderes de Estado da reestruturação da Casa Militar e também registrou sua preocupação com a preservação das Instituições, informando das providências judiciais a serem adotadas pelo Estado para o questionamento da legalidade do ato e ordem judicial emanada.

Porto Alegre, 14 de setembro de 2010.
Simone Mariano da Rocha – Procuradora-Geral de Justiça.