MP articula negociação para regionalizar atendimento de saúde no Estado
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), está promovendo uma articulação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento de saúde pública para agilizar a efetivação do atendimento regionalizado. O sistema consiste na Programação Pactuada Integrada (PPI), previsto pelo SUS, que envolve a organização de municípios que ofereçam diferentes especialidades de atendimento, suprindo algumas necessidades regionais. Esta é uma das alternativas apontadas para melhorar a rede de atendimento de saúde em todo o Estado do RS.
O tema foi discutido em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 3, na sede do MP, da qual participaram representantes do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), das Secretaria de Saúde do Estado da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa), do Conselho Estadual de Saúde (CES) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Conforme o coordenador do CAODH, o objetivo é auxiliar na implantação da PPI nos municípios gaúchos. “Este é um caminho importante para qualificar a assistência de saúde no RS. O MP quer ser o indutor desta negociações, para que sejam apontadas as dificuldades e encontradas as soluções para que essa pactuação aconteça de fato”, destacou Francesco Conti.
No encontro, Marcos Lobato, integrante do Grupo de Trabalho da PPI (formado no Rio Grande do Sul para trabalhar sobre a implantação do sistema no Estado), ressaltou que o sistema é importante, entretanto apontou uma série de entraves enfrentados para implantação da Programação Pactuada Integrada. Os participantes lembraram, também, da relevância da PPI para adesão dos municípios ao Pacto pela Saúde (conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão – União, estados e municípios – do Sistema Único de Saúde), para a contratualização dos serviços de saúde e para o Cadastro Nacional de Saúde.
A partir da reunião ficou definido que o Ministério Público do Estado irá obter junto ao DATASUS o prazo de finalização do SISPPI, um sistema de dados que congregue informações e o planejamento das ações e serviços de saúde dos municípios. Além disso, irá buscar junto a Secretaria Estadual de Saúde a criação ou reaproveitamento de um sistema de dados próprio do Estado do Rio Grande do Sul.
