Promotoria de Rio Grande solicita o fim do sistema de integração tarifária
O Ministério Público de Rio Grande ingressou nesta quinta-feira, 2, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura e as empresas Noiva do Mar e Cotista, que realizam o transporte coletivo na cidade. O MP solicita a reversão de todas as modificações do transporte público ocorridas com a implantação do sistema de integração tarifária.
Na ACP elaborada pelo promotor de Justiça de Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, destaca-se o pedido para que a Prefeitura cumpra a determinação em até dez dias sujeita à multa diária ao "livre arbítrio do juízo às empresas e à municipalidade para o caso de desatendimento".
O Promotor alega que, desde 2001, o MP exige que a Prefeitura licite todas as linhas do transporte urbano. Em 2002, o Executivo Municipal criou uma lei prorrogando o serviço até 2012. O Ministério Público recorreu, considerando a lei inconstitucional. Enquanto a Justiça analisa o caso, o serviço foi mantido para não prejudicar a população. Mas as mudanças do sistema integrado motivaram a nova ação civil.
Na inicial, Zachia Alan informa que o MP foi provocado a partir de "longuíssimo abaixo assinado", e destaca que a insatisfação dos usuários tomou diversas formas, como manifestações nos meios de comunicação, passeatas e e-mails repassados à Promotoria. Segundo o Promotor, "a integração tarifária significa violação dos direitos do cidadão e ataque a valores constitucionalmente consagrados".
