Ex-Prefeito responde processo por improbidade administrativa
Duas ações civis públicas ajuizadas recentemente pelo Ministério Público tramitam em São Sebastião do Caí contra o ex-prefeito Léo Alberto Klein por atos de improbidade administrativa. Ambas esperam a manifestação por escrito, num prazo de 15 dias, dos requeridos, conforme dispõe a lei que aplica sanções aos agentes públicos em exercício de mandato. As ações foram firmadas pelo promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins.
Na primeira ação, Klein é responsabilizado por ter contratado, quando era Prefeito, em setembro de 2007, diversas pessoas em cargo em comissão para supostamente exercerem atividades de chefia, mas que, na verdade, eram funções típicas na administração municipal, conforme ficou constatado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Em depoimento, alguns contratados revelaram que eram filiados ao partido político do ex-Prefeito, chegando a ter um percentual do salário descontado em prol da agremiação. Um dos contratados informou que, mesmo tendo a função de “dirigente de equipe”, ficou dois anos recolhendo o lixo na cidade, correndo atrás de um trator que fazia a limpeza das vias.
Na outra ação, o ex-Prefeito é demandado pelo Ministério Público juntamente com mais três pessoas por fraudar um processo de licitação que contratava serviço de segurança para escolas.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, após receber a manifestação por escrito dos demandados, o Judiciário tem um prazo de 30 dias para receber a ação.
