Justiça cessa trabalhos em pedreira de Santa Maria

Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Santa Maria deferiu liminar que impede a Cotrel – Terraplanagem e Pavimentações Ltda, de dar continuidade a exploração de uma pedreira no Distrito de Boca do Monte. A Promotoria Especializada de Defesa Comunitária alega que o procedimento da licença, concedida à empresa pela Fepam e Prefeitura, não seguiu as três fases exigidas na sentença anterior. A decisão é da juíza Helena Hernandez de Hernandez.

O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em dezembro de 2009, depois de uma vistoria pontar que a Cotrel não atendia uma série de exigências para exercer suas atividades. Em abril deste ano a Justiça havia tomado a mesma decisão contra a empresa, mas a medida havia sido revogada depois de um recurso.

Para a extração de basalto da pedreira, a empresa deveria executar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mas não cumpriu nenhuma das duas exigências. Além disto, a licença de operação permite a extração mediante o uso de explosivos, o que implica em riscos para comunidade. A exploração indevida está prejudicando o meio ambiente, a saúde, a segurança e o bem estar dos moradores das proximidades. Caso a empresa não cumpra a sentença irá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.