Acordo proporcionará recuperação de praças de Esteio
Um acordo firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Esteio e uma empresa incorporadora e administradora de imóveis, promoverá a recuperação de parques, praças e áreas verdes do Município. O termo foi firmado depois que investigações realizadas pela Promotoria de Justiça com apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontaram que um hotel em construção no bairro Pedreira está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), e que os responsáveis não obtiveram as licenças necessárias para a obra.
O acordo prevê que a empresa deverá destinar aproximadamente R$ 57,7 mil para compensar o dano ambiental. O empenho do valor será feito por meio da recuperação de praças ou áreas verdes de Esteio. À Prefeitura caberá apresentar, em 30 dias, um projeto dos locais em que o investimento é prioritário. A empresa ainda deverá apresentar o projeto de tratamento de esgoto.
Conforme o promotor de Justiça responsável pelo caso, André Mac-Donald, a investigação teve início há cerca de um ano, período em que a obra esteve parada em virtude das irregularidades. Um relatório desenvolvido pela Fepam indicou que a estrutura está localizada a uma distância de sete a oito metros de um córrego que desemboca no Rio dos Sinos, que configura a área de preservação.
“Após a investigação, constatou-se a possibilidade de manter a estrutura; mas, diante do dano ambiental, era necessária a compensação e a regularização da obra junto ao órgão ambiental do Estado”, esclarece o Promotor de Justiça.
Conforme o Secretário Municipal de Meio Ambiente, com o recurso será possível investir na infraestrutura dos parques. “São praças que estão carentes de uma série de investimentos. Esperamos poder recuperar bancos, iluminação, parques, além do plantio de mudas”, destaca Gilberto Timm.
Depois que o planejamento for executado e entregue pela Prefeitura, a empresa terá prazo de um ano para implementação das medidas.
