Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos
O Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo deverá prestar contas semestralmente ao Estado e ao Município de Santa Maria, dos atendimentos gratuitos oferecidos à população carente. A decisão da Justiça foi baseada na ação ajuizada pelo promotor João Marcos Adede y Castro, exigindo que o HCAA fornecesse os relatórios de gratuidade às esferas governamentais para comprovar os dados que permitem a isenção de tributos.
O Estado e o Município são legítimos e responsáveis pela fiscalização das contas da instituição, uma vez que é obrigação de ambos o bem gerir do dinheiro público. Portanto, a partir da decisão judicial, o hospital deverá apresentar um relatório semestral informando os nomes dos pacientes, a qualificação do atendimento, o procedimento empregado, o material clínico utilizado e os valores gastos. Caso a instituição atrase a entrega deste relatório, estará sujeita a pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil. O réu ainda poderá entrar com recurso sobre a decisão.
O hospital é um dos maiores da Região Central e atende pacientes de Santa Maria e cidades vizinhas. Por fornecer atendimento gratuito a uma parcela de clientes, a instituição possui imunidade tributária. A Fiscalização da gratuidade do Hospital de Caridade era de responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), porém a Justiça decidiu que o Estado e o Município fiscalizem semestralmente a prestação de contas do HCAA. ( Por Rita Barchet)
