Supermercado deve melhorar conservação dos alimentos
A Justiça acolheu a ação coletiva de consumo contra a Carrefour Comércio e Indústria Ltda, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram observadas irregularidades na comercialização de produtos da rede de supermercados, como exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos ou em más condições de conservação.
A empresa foi condenada a não expor à venda nem manter em depósito ou comercializar produtos, congelados ou não, em condições inadequadas de conservação. Além disso, deve manter os alimentos perecíveis na temperatura adequada e recomendada pelas normas regulamentares.
Para possibilitar tal controle, a rede de supermercados deverá fazer constar em cada balcão refrigerado o devido termômetro em perfeito funcionamento; manter e calibrar a temperatura dos equipamentos de refrigeração em relação ao tipo de alimento estocado e manter os equipamentos de refrigeração e congelamento em perfeitas condições de uso (borrachas de vedação, fiação, tampas, limpeza, degelo, etc.), tanto nos balcões de exposição como nas áreas de depósito.
A empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo. A sentença está sujeita à interposição de recurso.
