Justiça condena Prefeito de Dois Irmãos das Missões
O atual Prefeito da cidade de Dois Irmãos das Missões, no Noroeste do Estado, Edison de Alencar Hermel, foi condenado por injúria cometida contra o policial militar Narciso Angeli. O caso aconteceu em dezembro de 2007. O PM estava na Prefeitura quando o administrador municipal disse que iria processar o brigadiano por ter entrado no local sem sua autorização. Além disso, Edison ofendeu o policial, chamando-o, por exemplo, de “pé-de-porco” e ”pé-de-chinelo”.
O brigadiano, entretanto, estava no local porque havia sido chamado para atender a um chamado de uma servidora pública. Uma sindicância foi aberta pela Brigada Militar para apurar o fato, mas não foi constatado cometimento de crime ou transgressão da disciplina militar. Este contexto foi decisivo para o resultado do julgamento, pois a vítima estava no exercício da função pública. A denúncia contra Edison Hermel foi feita pela Procuradoria de Prefeitos.
O Prefeito deverá pagar multa no valor de dez salários mínimos vigentes à época do fato, corrigidos monetariamente desde aquela data. A decisão, unânime, foi da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.
Embora a defesa e o acusado tenham sido intimados da sessão, eles não compareceram ao julgamento.
