Ex-Prefeito de Santa Maria é condenado por improbidade administrativa
A Justiça condenou o ex-prefeito de Santa Maria, Osvaldo Nascimento, a indenizar o município no valor de R$ 360.659,13. No ano de 2007, Nascimento, então chefe do executivo, alterou os termos de contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), que previa a construção de um ginásio poliesportivo e 19 quadras em escolas do Município com verbas provenientes do Ministério do Esporte e do Turismo.
A ação ajuizada pelo promotor João Marcos Adede y Castro e pelo Município de Santa Maria, relata que Osvaldo Nascimento não cumpriu os requisitos técnicos indispensáveis para a qualidade das obras, licitou e contratou empresas que não apresentaram projetos detalhados e não fiscalizou o andamento das construções. Além de tais acusações, o ex-Prefeito também foi condenado por ter alterado as relações das escolas beneficiadas e reduzido os valores das edificações. A perícia executada pelo Ministério do Esporte e do Turismo e pelo Ministério Público relata que as obras ficaram inacabadas ou em estado de precariedade devido aos materiais de péssima qualidade.
Nascimento também teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ainda terá que arcar com as despesas processuais gastas pelo Município no processo que o condenou. (Por Rita Barchet)
