Promotoria do Consumidor alerta para fraudes em financiamentos

Audiências para celebração de acordos, estabelecimentos de multas e depoimentos de pessoas fazem parte da atividade diária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mesmo vivendo a semana que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado na data de 15 de março, a rotina de trabalho da Especializada não se alterou. Pelo contrário: embora tenha aumentado o nível de consciência do cidadão quanto aos seus direitos, principalmente a partir de 1991, quando o Código de Defesa do Consumidor passou a vigorar regulando as relações entre fornecedores de produtos, serviços e o consumidor, muitas pessoas continuam caindo em armadilhas.

FRAUDES

A Promotoria tem atribuição para atuar em casos que envolvam a violação de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores. Nos últimos dias, uma das preocupações dos promotores de Justiça que atuam na área são as fraudes em financiamentos para aquisição de bens móveis e imóveis, praticadas por empresas em contratos assinados sob a denominação de "constituição de sociedade em conta de participação". Três ações coletivas de consumo foram ajuizadas no início deste ano contra empresas que aplicaram golpes através da seção de classificados dos jornais oferecendo créditos com todas as facilidades. Uma das promessas atrativas é a disponibilização imediata de crédito para compra de automóvel. A obtenção do empréstimo depende de taxa de adesão e do pagamento da primeira parcela. Entretanto, após o adiantamento do dinheiro, a pretensa carta de crédito jamais é liberada.

CONTRATOS

Os promotores de Justiça Alexandre Lipp João, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Rossano Biazus alertam que o consumidor sempre deve exigir cópia do contrato e refletir muito antes de assiná-lo. "Não existe milagre de crédito barato!" avisam, sublinhando que "há muita propaganda enganosa na praça". No ano que passou, 241 pessoas que sentiram-se lesadas procuraram o Ministério Público. A Promotoria do Consumidor instaurou 380 inquéritos civis e ajuizou 80 ações coletivas de consumo e cautelares. Também foram firmados 47 compromissos de ajustamentos de conduta em situações de abusividade, com a obtenção de soluções rápidas e eficientes que evitaram a propositura de ações judiciais.

PLANOS

Dentre as reclamações que chegam na Promotoria do Consumidor, muitas concentram-se nas áreas dos planos de saúde e de medicamentos, como problemas envolvendo contratos com operadoras de saúde e produtos para garantir a forma física, como emagrecedores que não comprovam eficiência e são comercializados sem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Queixas de empresas de cartões de crédito e, principalmente, sobre cláusulas de contratos bancários e de administradoras de imóveis, são levadas à Especializada que ainda apura irregularidades como cobranças indevidas na área da telefonia e de provedores da Internet.

COMBUSTÍVEIS

Desde que começou a atuar sistematicamente no combate à adulteração de combustíveis, em abril do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor conseguiu o lacramento de bombas em 48 postos de combustíveis em todo o Estado pela comercialização do produto fora dos padrões. Com base em laudos da Ufrgs e pareceres de um engenheiro químico, nenhuma liminar foi indeferida pela Justiça nas ações propostas contra os estabelecimentos. A iniciativa, que também conta com a participação de Promotores do Interior, é pioneira do Ministério Público gaúcho. Muitos postos procuraram a Instituição e celebraram acordos judiciais. Além de pagarem multas e indenizarem os consumidores lesados, os postos concordaram com a perda do combustível. O produto impróprio para comercialização foi levado para reprocessamento em distribuidoras.

RECLAMAÇÕES

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor atua em Porto Alegre e na defesa de interesses coletivos, dotados de relevância social e não individuais puros. Para reclamar ou denunciar, o consumidor poderá comparecer na rua Márcio Luís Veras Vidor 10, Sala 573, Fórum Central da Capital, ou enviar correspondência por carta ou através do e-mail consumidor@mp.rs.gov.br. No Interior, o cidadão pode procurar a sede do Ministério Público de sua cidade. A Promotoria poderá instaurar um inquérito civil, ajuizar ações, firmar compromissos de ajustamento e tomar quaisquer outras medidas legais que se fizerem necessárias para por fim ao dano.

Especial

Jorn. Marco Aurélio Nunes